Prescrição e Caducidade
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R$ 104,00
DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Autores: Antunes, Ana Filipa Morais
- Ano: 2014
- ISBN: 9789723222456
- Páginas: 372
- Disponibilidade: Esgotado
A presente anotação e comentário aos artigos da lei tem por objecto o capítulo III do Título I, do Código Civil, em matéria de influência do tempo nas relações jurídicas (artigos 296.º a 333.º).Foram ponderados os Trabalhos Preparatórios, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça. Sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas consagradas nos Códigos Civis de 1867 e vigente.O comentário de cada artigo é complementado pela indicação de bibliografia e de disposições legais conexas, sempre que justificado e possível, bem como pela transcrição dos sumários de jurisprudência selecionada.