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Executivo Legislador, O - O Caso Brasileiro

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DADOS TÉCNICOS:

A presente tese de Mestrado que OMAR KADRI redigiu sob nossa orientação é, pode dizer-se, uma obra sofrida e feliz. O autor procurou estudar um tema de interesse teórico e prático para o Brasil e para Portugal. Dentre os temas em carteira, pareceu-nos que a problemática dos poderes legislativos do Executivo em Portugal e no Brasil era um exemplo paradigmático de como as teses académicas poderiam servir para iluminar alguns pontos controversos do regime constitucional. É o caso das importantíssimas questões relacionadas com a teoria das fontes e a organização do poder político.

 

Dissemos que se trata de uma obra sofrida. O Mestre Omar Kadri é um jovem que leva a sério as responsabilidades académicas, receando que as suas pesquisas, as suas propostas científicas e o seu background jurídico-cultural pudessem não corresponder às expectativas do orientador. No fim do percurso, estamos convictos de que a trajectória do autor conduziu a bom porto. 

 

José Joaquim Gomes Canotilho

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