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  • Das Comunidades à União Europeia

Das Comunidades à União Europeia

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DADOS TÉCNICOS:

As Comunidades Europeias: Enquadramento Normativo-Institucional

- Notas de Jurisprudência Comunitária

- O Acto Único Europeu

- Os Fundos Estruturais Comunitários e o Acto Único Europeu (perspectiva geral)

- L'Adhésion de la Communauté à la Convention Europénne des Droits de L'Homme (Rapport National - Portugal)

- Reenvio Prejudicial e Relacionamento entre Ordens Jurídicas na Construção Comunitária

- Directivas Comunitárias. União Política

- Les Nouveaux Aspects de la Libre Circulation des Personnes Vers Une Citoyenneté Européenne

- Procedures Administratives Nationales de Preparation et de Mise en Oeuvre des Decisions Communautaires (Rapport National Portugais)

- Maastricht e os Direitos do Cidadão Europeu

- A União Europeia e o Mercosul. Perspectivas Institucionais

- O Parlamento Português no Processo de Criação da União Europeia

- Sistemas de Solução de Controvérsias nas Organizações Internacionais: A Via Judicial

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