Convivência More Uxorio na Perspectiva de Harmonização do Direito da Família Europeu

Escolhemos debruçar-nos sobre um dos temas contemporâneos de direito que consideramos detentor de maior susceptibilidade: trata-se ¿do tratamento jurídico dos conviventes more uxorio (especificamente de orientação homossexual), dando relevo, como pano de fundo, a uma perspectiva de contingente harmonização do direito da família europeu.

Um contacto com o tema de ordem meramente preliminar requer algumas aclarações. Desde logo, de índole linguística, resultantes da cisão dos seus elementos constituintes: "tratamento jurídico" ; "conviventes more uxorio", "orientação homossexual", "perspectiva", "harmonização", "direito da família europeu". Referiremos somente algumas palavras a este respeito, deixando os desenvolvimentos para sedes mais apropriadas. Quando aludimos a "tratamento jurídico", pretendemos englobar os diversos formanti de uma ordem jurídica, isto é, o conjunto dos elementos que constituem um direito, o grupo formado maioritariamente pela legislação, jurisprudência e doutrina. Visamos proceder à qualificação da convivência more uxorio homossexual, bem como à análise das soluções jurídicas a essa aplicáveis, em determinados direitos nacionais