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  • Constituição do Crime

Constituição do Crime

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DADOS TÉCNICOS:

I - Aporias conceptuais e definitórias. «Esprit géométrique», narração e doutrina jurídica.

II - Novos paradigmas. Da tríade tópico-conceitual constitucional e legitimadora ao retorno da autónoma questão ética pela via constitucional.

III - Porquê Direito «Penal»? Porque Direito de Penas.

IV - Da Focalização Constitucional do Direito Penal.

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