Noções Fundamentais de Direito
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R$ 79,00
DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Autores: Magalhães, David
- Ano: 2010
- ISBN: 9789723218374
- Páginas: 241
- Disponibilidade: Em estoque
I - AS ORDENS SOCIAIS NORMATIVAS
II - AS NORMAS JURÍDICAS (ESTRUTURA, CLASSIFICAÇÃO E SANÇÕES)
III - OS DOIS HEMISFÉRIOS DA ORDEM JURÍDICA OBJECTIVA: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
IV - OS SUJEITOS DE DIREITO
V - AS POSIÇÕES JURÍDICAS
VI - TUTELA E GARANTIA DO DIREITO
VII - FONTES DO DIREITO E VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
VIII - EXPEDIENTES TÉCNICO-LEGISLATIVOS
IX - A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI
X - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO