Direitos Fundamentais
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R$ 117,00
DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Autores: Queiroz, Cristina
- Ano: 2010
- ISBN: 9789723218244
- Páginas: 459
- Disponibilidade: Em estoque
[...]São não apenas as questões relativas ao conceito de Direitos Fundamentais, mas também as concernentes ao conceito de norma de Direitos Fundamentais, incluindo a respectiva estrutura. Mas também as questões de interpretação e aplicação dos Direitos Fundamentais, que incluem as questões pertinentes da restrição e configuração de direitos, a constitucionalização de novos Direitos Fundamentais, a delimitação dos Direitos Fundamentais no caso concreto, a vis expansiva dos Direitos Fundamentais e, por último, a questão do futuro dos Direitos Fundamentais.
Esta opção - e estrutura do trabalho - representa uma teoria actual da Constituição e do Direito Constitucional que se intende ver preservada.”