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Código Civil Anotado - IV
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DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Autores: Varela, Antunes
- Edição: 2
- Ano: 2011
- ISBN: 9789723206159
- Páginas: 648
- Data de publicação: March 23, 2017
- Disponibilidade: Em estoque
Livro IV - Direito da Família
Título I - Disposições gerais
Título II - Do casamento
Capítulo I - Modalidades do casamento
Capítulo II - Promessa do casamento
Capítulo III - Pressupostos da celebração do casamento
Capítulo IV - Celebração do casamento civil
Capítulo V - Invalidade do casamento
Capítulo VI - Casamento putativo
Capítulo VII - Sanções especiais
Capítulo VIII - Registo do casamento
Capítulo IX - Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges
Capítulo X - Doações para casamento e entre casados
Capítulo XI - Simples separação judicial de bens
Capítulo XII - Divórcio e separação judicial de pessoas e bens