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  • Celeridade no Processo Penal

Celeridade no Processo Penal

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DADOS TÉCNICOS:

  • Editora: Coimbra Editora
  • Autores: Pinto, Ana Luísa
  • Ano: 2008
  • ISBN: 9789723216042
  • Páginas: 348
  • Idioma: Português
  • Data de publicação: April 25, 2017
  • Disponibilidade: Em estoque

Este estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma.”

 

Temas abordados:

1. Os contornos da morosidade processual

2. A dimensão do problema

3. Os efeitos negativos da morosidade processual e suas especificidades no processo penal

 

Capítulos:

- Enquadramento normativo do direito à decisão em prazo razoável

- Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal

- A celeridade na conformação legal do Processo Penal

- A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável

- Consequências da violação, no Processo Penal, do direito à decisão em prazo razoável

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