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  • Ars Ivdicandi - Vol. III - Direito Público, Direito Penal e História do Direito

Ars Ivdicandi - Vol. III - Direito Público, Direito Penal e História do Direito

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DADOS TÉCNICOS:

- ALVES, Telmo José Macedo - O sigilo bancário - Uma perspectiva constitucional em matéria tributária

- BARBOSA, Mafalda Miranda I

- RODRIGUES, João Pedro - Da in competência do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais violações do Princípio da Legalidade Criminal breve reposicionamento crítico em sede Metodológica

- ALVES, Fernando Correia - O silêncio da administração no direito do urbanismo português sinopse de uma reforma

- COSTA, José Manuel M. Cardoso da - Constituição e justiça constitucional

- CUNHA, José M. Damião da - Justiça Constitucional e Constituição Processual Penal- Algumas Reflexões

- FONSECA, Isabel Celeste M. - O Direito a um processo à prova de tempo um apelo a Kairos

- GONÇALVES, José Renato - Estado burocrático e Estado transparente. Modelos de tutela do princípio da transparência

- MARCOS, Rui de Figueiredo - A Gestão por Objectivos e o Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

- MONIZ, Ana Raquel Gonçalves - A concessão de uso privativo do domínio público um instrumento de dinamização dos bens dominiais

- MORAIS, Rui Duarte - Os impostos no século XXI

- NABAIS, José Casalta - Alguns aspectos da tributação das empresas

- PORTOCARRERO, Maria Francisca - Reflexões sobre os poderes de pronúncia do tribunal num novo meio contencioso - a acção para a determinação da prática de acto administrativo legalmente devido -, na sua configuração no art. 71.0 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos CPTA

- SARAIVA, Rute - Construção sustentada

- SILVA, Almiro do Couto e - O princípio da segurança jurídica protecção à confiança no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos o prazo decadencial do art. 54.º da Lei do Processo Administrativo da União Lei n.º 9.784/99

- SOARES, Cláudia Dias - A análise económica do Direito e o problema ambiental A distribuição dos direitos

- BURGOA, Elena - Sobre a detenção e uso de armas proibidas

- DIAS, Jorge de Figueiredo - Unidade e pluralidade de crimes: Ou sont les neiges d' antan?

- FARIA, Maria Paula Ribeiro de - Sobre a individualização da medida de cuidado no âmbito do ilícito negligente

- MONTE, Mário Ferreira - Da realização integral do direito penal

- JUSTO, António Santos - O contrato de trabalho no direito romano locatio-conductio operarum

- NUNES, António Avelãs - A filosofia social de Adam Smith

- SANTOS, Severino Augusto dos - Responsabilidade Aquiliana uma visão histórico- -comparativa

- SILVA, Nuno Espinosa Gomes da - As citações de Luis Teixeira, de Gaspar Vaz e do Tirant lo Blanc na Sylvia Nuptialis de Giovanni Nevizano.

- PINTO, Paulo Mota - Sobre condição e causa na responsabilidade civil nota a propósito do problema de causalidade da causa virtual

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