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  • Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil

Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil

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DADOS TÉCNICOS:

  • Editora: Petrony
  • Autores: Morgado, Pedro Trigo
  • Edição: 1
  • Ano: 2016
  • ISBN: 9789726852322
  • Páginas: 184
  • Data de publicação: March 24, 2017
  • Disponibilidade: Em estoque

“Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Civil” procura dar resposta a um problema pouco discutido na doutrina, mas com uma relevância apreciável para a prática jurídica: poderão, ou não, ser utilizadas, em processo civil, provas que de alguma forma violem disposições de direito adjetivo ou substantivo?

Quebrando com perspetivas formalistas e inflexíveis defendidas pela doutrina mais visível e acompanhando as decisões jurisprudenciais que têm logrado libertar-se dessas conceções, o estudo propõe uma solução consentânea com os objetivos de descoberta da verdade material e de obtenção da decisão materialmente justa, que vêm orientando a evolução do processo civil moderno. Tal solução passará, as mais das vezes, pela ponderação dos interesses concretamente envolvidos.

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